Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00004202 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA CULPA GRAVE E INDESCULPAVEL IMPUTABILIDADE DIMINUIDA JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199010030026134 | ||
| Data do Acordão: | 10/03/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N400 ANO1990 PAG453 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5470/89 | ||
| Data: | 11/29/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Na apreciação da culpa e da sua gravidade deve fazer-se apelo ao entendimento de um bom pai de familia, em face do caso concreto, segundo criterios de objectividade e razoabilidade. II - A aplicação de uma pena disciplinar de despedimento depende de um criterio de proporcionalidade ponderando-se, de um lado, a gravidade da falta e, de outro, a graduação das sanções. III - E desproporcionada a aplicação de uma pena expulsiva quando se provou uma factualidade reveladora de um quadro nitido de imputabilidade diminuida. | ||
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