Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
038295
Nº Convencional: JSTJ00026758
Relator: ALVES PEIXOTO
Descritores: HOMICÍDIO QUALIFICADO
ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
Nº do Documento: SJ198602260382953
Data do Acordão: 02/26/1986
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : As agravantes gerais da superioridade do réu, no tocante à idade e ao sexo da vítima não chegam, à luz dos padrões éticos correntes, para se concluir por uma especial censurabilidade, necessária à tipificação do n. 1 do artigo 132 do Código Penal.