Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026758 | ||
| Relator: | ALVES PEIXOTO | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO QUALIFICADO ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE | ||
| Nº do Documento: | SJ198602260382953 | ||
| Data do Acordão: | 02/26/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | As agravantes gerais da superioridade do réu, no tocante à idade e ao sexo da vítima não chegam, à luz dos padrões éticos correntes, para se concluir por uma especial censurabilidade, necessária à tipificação do n. 1 do artigo 132 do Código Penal. | ||