Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028852 | ||
| Relator: | JOAQUIM GONÇALVES | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO SEPARAÇÃO DE FACTO RESPONSABILIDADE CUSTAS | ||
| Nº do Documento: | SJ198905140769742 | ||
| Data do Acordão: | 05/14/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV. DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Embora o autor com a propositura da acção de divórcio litigioso, com fundamento na separação de facto por mais de seis anos consecutivos, se limite a exercer um direito potestativo, é responsável pelas custas se contestou e ficou vencido. | ||