Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
00A439
Nº Convencional: JSTJ00040302
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Descritores: SIMULAÇÃO DE CONTRATO
PROVA TESTEMUNHAL
PROVA COMPLEMENTAR
Nº do Documento: SJ200005310004391
Data do Acordão: 05/31/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3410/97
Data: 11/18/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 394 N2.
Sumário : Na simulação invocada por um dos simuladores só será de admitir a prova testemunhal quando existir um princípio de prova por escrito.
Decisão Texto Integral: