Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01A3950 |  |
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00042722 | ||
| Relator: | BARROS CALDEIRA | ||
| Descritores: | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200201240039501 | ||
| Data do Acordão: | 01/24/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 729 N3. | ||
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| Sumário : | O Supremo Tribunal de Justiça pode oficiosamente mandar ampliar a decisão de facto se constarem do processo os factos e for necessário deles conhecer em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito. | ||
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| Decisão Texto Integral: |