Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
000099
Nº Convencional: JSTJ00000145
Relator: DIAS ALVES
Descritores: COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUÇÃO
SOCIO
CONTRATO TRABALHO
Nº do Documento: SJ199002020000994
Data do Acordão: 02/02/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 14/88
Data: 05/23/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: CONSTITUI JURISPRUDENCIA UNIFORME.
Área Temática: DIR TRAB - DIR PENAL LAB.
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não existe impedimento a que um socio de uma cooperativa de produção seja, simultaneamente, seu trabalhador.