Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
073084
Nº Convencional: JSTJ00014492
Relator: CORTE REAL
Descritores: PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONTRATO-PROMESSA
SINAL
Nº do Documento: SJ198512100730841
Data do Acordão: 12/10/1985
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Assente que o Reu recebeu do Autor o sinal relativo a cada um dos contratos-promessa, ao Supremo Tribunal de Justiça não cabe censurar esses factos, por isso lhe ser vedado - artigos 722, n. 2 e 729, n. 2 do Codigo de Processo Civil.