Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084450 |  |
LEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
CABEÇA DE CASAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020507 | ||
| Relator: | EDUARDO MARTINS | ||
| Descritores: | OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS LEGITIMIDADE LITISCONSÓRCIO PRESTAÇÃO DE CONTAS CABEÇA DE CASAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199309290844501 | ||
| Data do Acordão: | 09/29/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | SUPREMO TRIBUNAL JUSTIÇA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 83451 | ||
| Data: | 01/21/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | ORDENADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Verifica-se oposição relativamente à mesma questão de direito entre o acórdão que julgou ser necessária a intervenção de todos os herdeiros para exigir do cabeça de casal a prestação de contas, e o que julgou que qualquer herdeiro podia faze-lo isoladamente, não havendo, portanto, litisconsórcio necessário activo. | ||
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