Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
073775
Nº Convencional: JSTJ00013727
Relator: RODRIGUES GONÇALVES
Descritores: COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATERIA DE DIREITO
Nº do Documento: SJ198611060737752
Data do Acordão: 11/06/1986
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG / DIR FAM. DIR PROC CIV - RECURSOS.
DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Como tribunal de revista, o Supremo Tribunal de Justiça so conhece de materia de direito, nos termos dos artigos 722, n. 2 e 729, n. 2 do Codigo de Processo Civil.