Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 045945 |  |
RECLAMAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
RECURSO PENAL
DESPACHO DE RECEBIMENTO
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
Quando muito, nisso teria havido irregularidades, sem qualquer relevância.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00030473 | ||
| Relator: | LOPES PINTO | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO RECLAMAÇÃO REJEIÇÃO DE RECURSO RECURSO PENAL DESPACHO DE RECEBIMENTO IRREGULARIDADE PROCESSUAL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199505180459453 | ||
| Data do Acordão: | 05/18/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J ESTARREJA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 600/92 | ||
| Data: | 06/23/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. INCIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | O despacho do relator, após o exame preliminar do recurso, a fixar prazo para alegações, não obsta a que, em conferência, se venha a decidir a rejeição do mesmo. Quando muito, nisso teria havido irregularidades, sem qualquer relevância. | ||
| |