Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 3655/1998.L1.S1 |  |
VÍCIOS DA VONTADE
ERRO VICIO
ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
ERRO ESSENCIAL
CONHECIMENTO
DECLARATÁRIO
ÓNUS DA PROVA
I - O erro-vício ou erro-motivo, que se traduz num erro na formação da vontade e do processo de decisão, existe quando ocorre uma falsa representação da realidade ou a ignorância de circunstâncias de facto ou de direito que intervieram nos motivos da declaração negocial, de modo que, se o declarante tivesse perfeito conhecimento das circunstâncias falsas ou inexactamente representadas, não teria realizado o negócio ou tê-lo-ia realizado em termos diferentes.
II - Mostra-se relevante saber se o erro foi factor determinante da declaração negocial emitida – essencialidade do elemento sobre que incidiu o erro – e se o destinatário da declaração conhecia ou devia conhecer essa essencialidade, pois são esses os requisitos comuns de anulabilidade exigidos para o erro-vício e para o erro na declaração, por expressa remissão do art. 251.º para o art. 247.º, ambos do CC.
III - A demonstração dos factos integradores da essencialidade e respectiva cognoscibilidade constitui ónus de quem invoca o erro (art. 342.º, n.º 1, do CC e 264.º do CPC).