Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98S321
Nº Convencional: JSTJ00036468
Relator: MANUEL PEREIRA
Descritores: JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
Nº do Documento: SJ199903240003214
Data do Acordão: 03/24/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 560/96
Data: 01/21/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : A recusa, por uma trabalhadora, de exercer tarefas compreendidas na sua actividade profissional, quando nada tinha para fazer no seu posto de trabalho, constitui justa causa para o seu despedimento.