Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040040
Nº Convencional: JSTJ00016124
Relator: MENDES PINTO
Descritores: RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
Nº do Documento: SJ198905240400403
Data do Acordão: 05/24/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : É de rejeitar o recurso que, em processo penal, se interponha para o Supremo Tribunal de Justiça, caso ele não venha motivado no requerimento de interposição.