Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01B037
Nº Convencional: JSTJ00041081
Relator: NEVES RIBEIRO
Descritores: PRESUNÇÃO DE CULPA
CULPA DO LESADO
CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR
Nº do Documento: SJ200103080000372
Data do Acordão: 03/08/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 437/00
Data: 07/04/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 503 N3 ARTIGO 505.
Sumário : Provada a culpa do lesado está excluída a culpa presumida do lesante.
Decisão Texto Integral: