Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041450
Nº Convencional: JSTJ00008862
Relator: VAZ DE SEQUEIRA
Descritores: MATERIA DE FACTO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
REFORMA DA DECISÃO
INTENÇÃO DE MATAR
Nº do Documento: SJ199104170414503
Data do Acordão: 04/17/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 26003/90
Data: 06/11/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Para se saber se existem contradições, obscuridades, omissões nas respostas dadas aos quesitos - estas so podem versar materia factual - não e necessario o conhecimento da lei, mas tão so o de lingua portuguesa.
II - A intenção de matar e materia de facto.