Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079100
Nº Convencional: JSTJ00004016
Relator: MENERES PIMENTEL
Descritores: SIMULAÇÃO DE CONTRATO
Nº do Documento: SJ199009250791001
Data do Acordão: 09/25/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1558/88
Data: 10/17/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : Para que se demonstre e prove a existencia de uma simulação e necessario que se verifique a existencia de tres requisitos: divergencia entre a vontade real e a declarada, intuito de enganar terceiros e acordo simulatorio.