Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 083885 |  |
ALTERAÇÃO
RECURSO DE AGRAVO
RECURSO DE REVISTA
ALEGAÇÕES
CONCLUSÕES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00019635 | ||
| Relator: | RAUL MATEUS | ||
| Descritores: | ESPÉCIE DE RECURSO ALTERAÇÃO RECURSO DE AGRAVO RECURSO DE REVISTA ALEGAÇÕES CONCLUSÕES NULIDADE DE ACÓRDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199307010838852 | ||
| Data do Acordão: | 07/01/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 49/92 | ||
| Data: | 10/12/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ALTERADA A ESPÉCIE DE RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Desde que o âmbito inicial do recurso de revista ficou limitado, nas conclusões da alegação, ao conhecimento de nulidades do acórdão recorrido, a espécie deve ser alterada para agravo. | ||
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