Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081175
Nº Convencional: JSTJ00012853
Relator: BALTAZAR COELHO
Descritores: LEGITIMIDADE
Nº do Documento: SJ199110240811752
Data do Acordão: 10/24/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1331
Data: 03/05/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O Reu e parte legitima, de acordo com o disposto no Codigo de Processo Civil, quando, não so e parte na pretensa relação processual controvertida, como tambem o e da respectiva relação material, ou seja, da relação processual tal como ela emerge dos divergentes entendimentos sustentados pelas partes.