Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 081197 |  |
DIVÓRCIO LITIGIOSO
CÔNJUGE CULPADO
ÓNUS DA PROVA
II - A atribuição de cônjuge culpado no divórcio há-de fazer-se por quem a invoca e alega.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00014405 | ||
| Relator: | CABRAL DE ANDRADE | ||
| Descritores: | SEPARAÇÃO DE FACTO DIVÓRCIO LITIGIOSO CÔNJUGE CULPADO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199203260811972 | ||
| Data do Acordão: | 03/26/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3964 | ||
| Data: | 02/07/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Ao fim de uma separação de facto por seis anos consecutivos, perdidas estão as esperanças de reconciliação matrimonial pelo que, desfeito o objectivo do matrimónio será de decretar-se o respectivo divórcio. II - A atribuição de cônjuge culpado no divórcio há-de fazer-se por quem a invoca e alega. | ||
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