Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
046159
Nº Convencional: JSTJ00022217
Relator: COSTA PEREIRA
Descritores: RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
Nº do Documento: SJ199402240461593
Data do Acordão: 02/24/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : É de rejeitar o recurso penal interposto na acta, mas ao que se não seguiu a necessária motivação.