Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00030256 | ||
| Relator: | CARDONA FERREIRA | ||
| Descritores: | TRANSPORTE AÉREO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS CLÁUSULA CONTRATUAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199606180001641 | ||
| Data do Acordão: | 06/18/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N458 ANO1996 PAG269 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 840/95 | ||
| Data: | 12/14/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Se um contrato de seguro abrange "acidentes em transporte de qualquer natureza" reporta-se a situações em que a finalidade imediata é a condução de um lado a outro. II - Assim, não fica abrangido um acidente ocorrido durante o uso de um "asa delta", quando esta utilização se faz, em termos normais, com o objectivo imediato desportivo ou de lazer. | ||
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