Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039646 |  |
OMISSÃO DE PRONUNCIA
NULIDADE DE ACORDÃO
DIR PROC PENAL. DIR PROC CIV.
A omissão de concreta referencia a este não constitui nulidade.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00014867 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | PERDÃO DE PENA OMISSÃO DE PRONUNCIA NULIDADE DE ACORDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198812070396463 | ||
| Data do Acordão: | 12/07/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. DIR PROC PENAL. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Se o acordão do Supremo alterar, em parte, o da Relação e, no mais, o confirmar, abrange aqui o que o tribunal a quo haja decidido, nomeadamente no que respeita a um perdão de pena. A omissão de concreta referencia a este não constitui nulidade. | ||
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