Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042890
Nº Convencional: JSTJ00016742
Relator: SA PEREIRA
Descritores: RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
Nº do Documento: SJ199207090428903
Data do Acordão: 07/09/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA 1J
Processo no Tribunal Recurso: 8082/90
Data: 03/06/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : É de rejeitar o recurso cuja motivação não aponte a norma ou normas violadas.