Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002731 |  |
ALTERAÇÃO
JUS VARIANDI
II - E requisito do "jus variandi" a constituição de uma mudança meramente transitoria e não definitiva e permanente na situação de trabalhador.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006104 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO ALTERAÇÃO JUS VARIANDI | ||
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| Nº do Documento: | SJ199012190027314 | ||
| Data do Acordão: | 12/19/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5926/89 | ||
| Data: | 03/21/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Não e relevante, para efeitos de alteração do contrato de trabalho, uma modificação meramente quantitativa e não qualificativa do mesmo. II - E requisito do "jus variandi" a constituição de uma mudança meramente transitoria e não definitiva e permanente na situação de trabalhador. | ||
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