Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003139
Nº Convencional: JSTJ00012045
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO
REQUISITOS
Nº do Documento: SJ199110020031394
Data do Acordão: 10/02/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: SUPREMO TRIBUNAL JUSTIÇA
Processo no Tribunal Recurso: 2442/89
Data: 03/30/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC TRIB PLENO.
Decisão: ORDENADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. VERIFICADA A OPOSIÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Para admissão do recurso para o tribunal pleno e necessario que haja oposição entre dois arestos, sobre a mesma questão de direito e no dominio da mesma legislação.