Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006287 | ||
| Relator: | CAMPOS DE CARVALHO | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POSSE DE ESTADO NASCITURO PODERES DE COGNIÇÃO MATERIA DE FACTO QUESTIONARIO TRIBUNAL COLECTIVO | ||
| Nº do Documento: | SJ197206200640912 | ||
| Data do Acordão: | 06/20/1972 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO 201, F. 16 BMJ N218 ANO1972 PAG261 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
| Jurisprudência Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
| Sumário : | I - E possivel a verificação de posse de estado em relação a nascituros. II - O Tribunal Colectivo so pode conhecer de questões de facto postas nos quesitos. | ||
| Decisão Texto Integral: |