Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
064091
Nº Convencional: JSTJ00006287
Relator: CAMPOS DE CARVALHO
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
POSSE DE ESTADO
NASCITURO
PODERES DE COGNIÇÃO
MATERIA DE FACTO
QUESTIONARIO
TRIBUNAL COLECTIVO
Nº do Documento: SJ197206200640912
Data do Acordão: 06/20/1972
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação:
LIVRO 201, F. 16
BMJ N218 ANO1972 PAG261
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA. REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO
Jurisprudência Nacional: ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO
Sumário : I - E possivel a verificação de posse de estado em relação a nascituros.
II - O Tribunal Colectivo so pode conhecer de questões de facto postas nos quesitos.
Decisão Texto Integral: