Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
074150
Nº Convencional: JSTJ00012382
Relator: TINOCO DE ALMEIDA
Descritores: DIVORCIO LITIGIOSO
CONJUGE CULPADO
CULPA
Nº do Documento: SJ198701290741502
Data do Acordão: 01/29/1987
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA E REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Tendo o Reu marido agredido a mulher, por esta, sem razão, se atirar a ele apertando o pescoço e rasgando-lhe a camisa, e nessa segunda vez, depois de separados de facto e dela ter abandonado premeditadamente o lar conjugal, passando a andar com outros homens, de rosto encostado e de braço dado, pelo que e de considerar como a principal culpada a mulher.