Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
037416
Nº Convencional: JSTJ00019452
Relator: COSTA FERREIRA
Descritores: ACUSAÇÃO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ198501230374163
Data do Acordão: 01/23/1985
Votação: MAIORIA COM 1 DEC VOT E 3 VOT VENC
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INST ÚNICA.
Decisão: ORDENADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Sumário : Compete à acusação reunir nos autos indícios bastantes e elementos integradores do ilícito criminal imputado ao condutor de um veívulo automóvel.