Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
072167
Nº Convencional: JSTJ00014720
Relator: MAGALHÃES BAIÃO
Descritores: LITIGANCIA DE MA-FE
Nº do Documento: SJ198502050721671
Data do Acordão: 02/05/1985
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Litiga de ma fe, alem do mais, aquele que tiver conscientemente alterado a verdade dos factos ou omitido factos essenciais e o que tiver feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovavel, com o fim de conseguir um objectivo ilegal.