Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037350 | ||
| Relator: | NASCIMENTO COSTA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO COLISÃO DE VEÍCULOS CULPA CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR | ||
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| Nº do Documento: | SJ199801140006052 | ||
| Data do Acordão: | 01/14/1998 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 2 VOT VENC | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 13376/96 | ||
| Data: | 03/20/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Num acidente de viação, consistente na colisão de duas viaturas, provada a culpa do condutor de uma delas por violação dos artigos 8 n. 4 e 11 do CE54, excluída fica a culpa presumida do condutor da outra. II - Não pode exigir-se a um condutor que preveja a negligência, a falta de atenção ou de cuidado dos outros condutores, ou que estes infrinjam as regras de trânsito. | ||
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