Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	075928
Nº Convencional:	JSTJ00011163
Relator:	FERNANDES FUGAS
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO CASO DE FORÇA MAIOR SOLIDARIEDADE CULPA MATERIA DE FACTO MATERIA DE DIREITO
Nº do Documento:	SJ198806010759282
Data do Acordão:	06/01/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A abertura subita do "capot" de um automovel em circulação que foi co-determinante da eclosão de um acidente não pode ser entendida como causa de força maior, para efeito do artigo 505 do Codigo Civil, dado tratar-se de evento não estranho ao funcionamento do veiculo. II - Constitui materia de facto da exclusiva competencia das Instancias a apreciação da culpa baseada na inobservancia dos deveres gerais de diligencia, so podendo constituir materia de direito quando e posta em causa a inobservancia, ou violação, de preceitos legais ou regulamentares. III - Sendo solidaria a responsabilidade dos varios causadores de um acidente, ao lesado (como credor) assiste o direito de exigir de qualquer deles a totalidade da prestação, dentro do condicionalismo imposto pelo n. 1 do artigo 519 do Codigo Civil.