Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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OPOSIÇÃO DE ACORDÃOS
REQUISITOS
SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS
VIDA EM COMUM DOS CONJUGES
MATERIA DE FACTO
160, pagina 298), por outro lado, oposição que legitime recurso para o tribunal pleno. Com efeito, e pelo que respeita aos acordãos de 21 de Fevereiro de 1969 e de 19 de Março de 1965, os factos sobre que eles versaram são inteiramente diferentes e, para que possa ter seguimento tal recurso, e necessario que a oposição de soluções sobre a mesma questão fundamental de direito assente em factos identicos ou que sejam coincidentes as situações ou os problemas concretos tratados no acordão recorrido e naquele que se indicar como tendo decidido em sentido contrario; e, quanto aos acordãos de 21 de Fevereiro de 1969 e de 7 de Outubro de 1966, embora seja certo que eles assentaram em factos identicos (ambos foram proferidos em acções de separação de pessoas e bens e com base em injurias graves), tambem e verdade que em ambos se reconheceu competencia ao Supremo para, ante a materia de facto provada, apreciar e decidir se se tornou ou não insustentavel a vida conjugal, so se tendo chegado a conclusões opostas nos dois acordãos precisamente porque, num caso (o do acordão de 21 de Fevereiro de 1969), se decidiu que os factos apurados pelas instancias tornavam insustentavel a vida conjugal, ao passo que no outro (o do acordão de 7 de Outubro de 1966) se entendeu que os factos provados não autorizavam tal conclusão.