Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 062665 |  |
POSSE DE ESTADO
REQUISITOS
II - O tratamento como filho deve consistir em actos de protecção e amparo economico e ainda de assistencia afectiva.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006627 | ||
| Relator: | RUI GUIMARÃES | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POSSE DE ESTADO REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ196906170626652 | ||
| Data do Acordão: | 06/17/1969 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N188 ANO1969 PAG188 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Verifica-se a reputação como filho pelo pretenso pai quando o investigado tenha e manifeste a convicção intima de que o investigando e seu filho. II - O tratamento como filho deve consistir em actos de protecção e amparo economico e ainda de assistencia afectiva. | ||
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