Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00041105 | ||
| Relator: | MOITINHO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | INJUNÇÃO EXECUÇÃO TRIBUNAL COMPETENTE FORMA DE PROCESSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200103080040892 | ||
| Data do Acordão: | 03/08/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5527/00 | ||
| Data: | 10/26/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Indicações Eventuais: | JURISPRUDÊNCIA CORRENTE. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 156 ARTIGO 158 ARTIGO 815 ARTIGO 924. LOTJ99 ARTIGO 97 ARTIGO 99 ARTIGO 101 ARTIGO 103. LOTJ87 ARTIGO 78. DL 274/97 DE 1997/10/08 ARTIGO 1 ARTIGO 2 ARTIGO 3. DL 269/98 DE 1998/09/01 ARTIGO 1 ARTIGO 14 N4 ARTIGO 21 N1. | ||
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| Sumário : | I - A execução das injunções não segue uma forma de processo especial não prevista no CPC mas a forma do processo sumário de execução. II - A execução da injunção não é da competência dos tribunais de pequena instância cível. | ||
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| Decisão Texto Integral: |