Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00026778 | ||
| Relator: | PEREIRA LEITÃO | ||
| Descritores: | OFENSAS CORPORAIS AGRAVADAS MORTE CONDENAÇÃO EM PENA SUSPENSA REQUISITOS ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198302220369243 | ||
| Data do Acordão: | 02/22/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Quem ofender a saúde e o corpo de outrem, causando-lhe, por isso, posterior morte, comete o crime de ofensas corporais simples, agravadas pelo resultado. II - Só reunidos os requisitos constantes do artigo 48 do Código Penal é que poderá ser decretada condenação em pena suspensa. III - Quem, depois de sovar outrem, o deixa prostrado no chão cheio de dores e aos gritos, não pode beneficiar do disposto no artigo 73 do Código Penal de 1982 (atenuação especial da pena). | ||
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