Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 078394 |  |
RESPOSTAS AOS QUESITOS
ERRO DE JULGAMENTO
II _ O não levar em conta determinada resposta a quesitos poderá constituir erro de julgamento mas nunca ofensa de qualquer "caso julgado".
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022744 | ||
| Relator: | JOSE CALEJO | ||
| Descritores: | CASO JULGADO RESPOSTAS AOS QUESITOS ERRO DE JULGAMENTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198912190783941 | ||
| Data do Acordão: | 12/19/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O caso julgado só se forma sobre a decisão contida na sentença, não abrangendo os seus fundamentos, entendidos em contraposição a esta. II _ O não levar em conta determinada resposta a quesitos poderá constituir erro de julgamento mas nunca ofensa de qualquer "caso julgado". | ||
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