Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97B740 |  |
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
OBJECTO NEGOCIAL
DIR PROC CIV.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037354 | ||
| Relator: | ROGER LOPES | ||
| Descritores: | SEGURO INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO OBJECTO NEGOCIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199801140007402 | ||
| Data do Acordão: | 01/14/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 730/46 | ||
| Data: | 05/15/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG / DIR CONTRAT. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Dadas as posições contraditórias assumidas pela empresa autora e pela ré seguradora, nos articulados, quanto à referência a "existências" feita no contrato de seguro, importa averiguar e produzir prova sobre qual foi a intenção das partes quanto ao âmbito dos bens efectivamente queridos segurar e se ao referir "existências" se pretendeu abranger mais bens do que aqueles que são abrangidos pelo conceito técnico- -contabilístico. E uma vez que também é controvertido a quem pertenciam os bens que foram subtraídos, se à autora se a clientes seus, deverá, em face de todos os factos que possam interessar, proceder-se à indispensável averiguação, prosseguindo, pois, o processo com o despacho de condensação. | ||
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