Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041134
Nº Convencional: JSTJ00004681
Relator: JOSE SARAIVA
Descritores: HOMICIDIO PRIVILEGIADO
NEXO DE CAUSALIDADE
EMOÇÃO VIOLENTA
Nº do Documento: SJ199010310411343
Data do Acordão: 10/31/1990
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N400 ANO1990 PAG366
Tribunal Recurso: T J MAFRA
Processo no Tribunal Recurso: 31/90
Data: 03/28/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O elemento determinante de homicidio privilegiado (artigo 133 do Codigo Penal) e a diminuição sensivel da culpa do agente;
II - Para essa diminuição sensivel e manifesta de culpa, e necessario o nexo de causalidade entre a emoção violenta e a pratica do crime.