Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01P1796 |  |
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
LEITURA PERMITIDA DE AUTO
PROIBIÇÃO DE PROVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00041473 | ||
| Relator: | LOURENÇO MARTINS | ||
| Descritores: | DECLARAÇÕES DO ARGUIDO AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO LEITURA PERMITIDA DE AUTO PROIBIÇÃO DE PROVA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ200107110017963 | ||
| Data do Acordão: | 07/11/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J GOUVEIA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 22/00 | ||
| Data: | 03/06/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ARTIGO 355 N1 N2 ARTIGO 356 ARTIGO 357. | ||
| | ||
| Sumário : | Se, na audiência de julgamento, o arguido se remeteu ao silêncio, não pode ser atendida a confissão que fez durante o inquérito - ainda que perante magistrado judicial - dada a proibição da sua leitura. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |