Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00036119 | ||
| Relator: | MIRANDA GUSMÃO | ||
| Descritores: | DESPACHO SANEADOR RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO ESPECIFICAÇÃO QUESTIONÁRIO | ||
| Nº do Documento: | SJ199902240012172 | ||
| Data do Acordão: | 02/24/1999 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 410/98 | ||
| Data: | 06/16/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | Não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdão da Relação que, revogando o saneador- -sentença que conheceu do mérito da causa, ordenou o prosseguimento do processo com elaboração da especificação e questionário. | ||