Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B1217
Nº Convencional: JSTJ00036119
Relator: MIRANDA GUSMÃO
Descritores: DESPACHO SANEADOR
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
ESPECIFICAÇÃO
QUESTIONÁRIO
Nº do Documento: SJ199902240012172
Data do Acordão: 02/24/1999
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 410/98
Data: 06/16/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdão da Relação que, revogando o saneador- -sentença que conheceu do mérito da causa, ordenou o prosseguimento do processo com elaboração da especificação e questionário.