Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B771
Nº Convencional: JSTJ00035228
Relator: MIRANDA GUSMÃO
Descritores: INCUMPRIMENTO
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
ANALOGIA
Nº do Documento: SJ199811120007712
Data do Acordão: 11/12/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 793/97
Data: 03/17/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O n. 2 do artigo 506 do CCIV não pode ser aplicado por analogia ao incumprimento contratual por culpa do devedor e do credor.