Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00032095 | ||
| Relator: | COSTA MARQUES | ||
| Descritores: | ESCRITURA PÚBLICA COMPRA E VENDA OMISSÃO PREÇO EFEITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199704100006982 | ||
| Data do Acordão: | 04/10/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 559 | ||
| Data: | 02/29/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT. DIR REGIS NOT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Um negócio formal pode ser realizado através de declaração tácita desde que os factos concludentes estejam revestidos de forma legal. II - Não está ferido de nulidade o contrato de compra e venda titulado por escritura pública onde falta a indicação expressa do preço, se da escritura constam a vontade de vender e de comprar respectivamente e a apresentação do conhecimento de sisa donde consta o preço da venda, elementos estes de que se conclui que os outorgantes tacitamente declararam esse preço do aludido negócio. | ||
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