Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
083781
Nº Convencional: JSTJ00019938
Relator: OLIMPIO DA FONSECA
Descritores: RECURSO
QUESTÃO NOVA
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ199307060837811
Data do Acordão: 07/06/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5991/92
Data: 10/20/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Sumário : O Supremo não conhece de questões novas, não submetidas à apreciação da relação.