Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	122/2002.P1.S1
Nº Convencional:	2ª SECÇÃO
Relator:	PEREIRA DA SILVA
Descritores:	RECURSO DE REVISTA LEI PROCESSUAL ADMISSIBILIDADE DE RECURSO OPOSIÇÃO DE JULGADOS ACORDÃO FUNDAMENTO REQUERIMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento:	SJ
Data do Acordão:	01/20/2010
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA
Decisão:	NEGADA A REVISTA
Sumário :	O conhecimento pelo STJ, no recurso de revista, da violação de normas processuais pressupõe que dessa matéria possa ser interposto recurso de agravo do acórdão da Relação, nos termos do disposto no art. 754.º, n.º 2, do CPC, e que o recorrente junte certidão do invocado acórdão-fundamento no corpo alegatório, com nota de trânsito em julgado.
Decisão Texto Integral: