Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025680 | ||
| Relator: | MIGUEL MONTENEGRO | ||
| Descritores: | PROVA TESTEMUNHAL ADMISSIBILIDADE DOCUMENTO AUTÊNTICO | ||
| Nº do Documento: | SJ199503070867881 | ||
| Data do Acordão: | 03/07/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 757/93 | ||
| Data: | 06/16/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - A prova testemunhal em contrário do conteúdo de documento autêntico é de admitir quando seja acompanhada de circunstâncias que tornem verosímil a convenção que com ela se quer demonstrar, ou quando exista um começo ou princípio de prova por escrito que torne verosímil o facto alegado. II - O outorgante de escritura de compra e venda, que nela interveio como vendedor, pode provar por testemunhas o acordo simulatório quanto ao preço, que foi maior que o constante da escritura respectiva, existindo documentos escritos que tornem verosímil a simulação. | ||