Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
086788
Nº Convencional: JSTJ00025680
Relator: MIGUEL MONTENEGRO
Descritores: PROVA TESTEMUNHAL
ADMISSIBILIDADE
DOCUMENTO AUTÊNTICO
Nº do Documento: SJ199503070867881
Data do Acordão: 03/07/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 757/93
Data: 06/16/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - A prova testemunhal em contrário do conteúdo de documento autêntico é de admitir quando seja acompanhada de circunstâncias que tornem verosímil a convenção que com ela se quer demonstrar, ou quando exista um começo ou princípio de prova por escrito que torne verosímil o facto alegado.
II - O outorgante de escritura de compra e venda, que nela interveio como vendedor, pode provar por testemunhas o acordo simulatório quanto ao preço, que foi maior que o constante da escritura respectiva, existindo documentos escritos que tornem verosímil a simulação.