Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042500
Nº Convencional: JSTJ00014200
Relator: FERNANDO SEQUEIRA
Descritores: FALTA DE MOTIVAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ALEGAÇÕES
Nº do Documento: SJ199202120425003
Data do Acordão: 02/12/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J V N GAIA 1J
Processo no Tribunal Recurso: 7109
Data: 11/06/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Deve ser rejeitado o recurso a que falta a respectiva motivação.