Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066346
Nº Convencional: JSTJ00024189
Relator: CORREIA GUEDES
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
TRANSPORTE GRATUITO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CULPA
Nº do Documento: SJ197611250663462
Data do Acordão: 11/25/1976
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : No acidente de viação, sendo a vítima transportada gratuitamente, a responsabilidade civil do transportador pressupõe a prova de condução culposa a qual deverá ser apreciada, na falta de outro critério legal, pela diligência do bom pai de familia, em face das circunstâncias do caso.