Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005268 | ||
| Relator: | ALBUQUERQUE BETTENCOURT | ||
| Descritores: | INTERVENÇÃO PRINCIPAL PRESSUPOSTOS | ||
| Nº do Documento: | SJ197407090653142 | ||
| Data do Acordão: | 07/09/1974 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N239 ANO1974 PAG136 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR COM. DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | De confronto dos artigos 351 e 352 do Codigo de Processo Civil com as normas a que as alineas a) e b) do primeiro se reportam, resulta que o incidente da intervenção principal so e de admitir quanto aquele que tenha e se proponha fazer valer um direito proprio, paralelo ao do autor ou do reu, e, ao mesmo tempo, pudesse demandar ou ser demandado com um e outro, ou coligar-se com o primeiro, nos termos dos artigos 27 e 30 do mesmo diploma. | ||