Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00027256 | ||
| Relator: | AFONSO DE MELO | ||
| Descritores: | PODERES DA RELAÇÃO ILAÇÕES SIMULAÇÃO DECLARAÇÃO NÃO SÉRIA INTERPRETAÇÃO DA VONTADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199504260865421 | ||
| Data do Acordão: | 04/26/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8572/93 | ||
| Data: | 05/12/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A Relação não pode considerar provado por ilações o que não ficou provado após a imediação da prova produzida com o contraditório das partes. II - O intuito de enganar terceiros, que distingue a simulação das declarações não sérias, consiste em pretender que pareça real o que no intuito das partes não o é, criando para terceiros uma aparência. | ||
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