Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	083748
Nº Convencional:	JSTJ00020965
Relator:	CESAR MARQUES
Descritores:	PROVA TESTEMUNHAL INABILIDADE PARA DEPOR PODERES DO JUIZ PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA PODERES DA RELAÇÃO MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento:	SJ199311160837481
Data do Acordão:	11/16/1993
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - São inábeis para depôr, por motivo de ordem moral, os ascendentes nas causas dos decendentes e vice-versa. II - O tribunal pode ordenar oficiosamente as diligências que considere necessárias para o apuramento da verdade, quanto aos factos de que lhe é licíto conhecer. III - Todas as pessoas, mesmo que não sejam partes da causa, têm o dever de prestar a sua colaboração para a descoberta da verdade, podendo recusar tal colaboração, entre outros casos, quando ele importar violação da intimidade da vida privada e familiar ou causar grave dano à honra e consideração dos ascendentes, ou aos mesmos, grave prejuízo de natureza patrimonial. IV - Encerrada a discussão, se o tribunal não se julgar convenientemente esclarecido pode voltar, em nova audiência, ouvir as pessoas que entender e ordenar mesmo diligências necessárias. V - O tribunal aprecia livremente as provas e responde segundo a convicção que tenha formado acerca de cada facto quesitado. VI - A matéria de facto fixada pela Relação, não pode ser alterada pelo Supremo Tribunal de Justiça, excepto nos casos excepcionais do n. 2 do artigo 722 do Código de Processo Civil.